Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022)
Mobilidade é um tema relativamente recente nas discussões sobre qualidade urbana no Brasil e, ainda, quase sempre é tratada como relacionada apenas ao transporte público e sua gestão. Por outro lado, a abordagem escolhida neste artigo é a relação entre forma urbana e a eficiência de políticas públicas para o estabelecimento de uma mobilidade mais sustentável. Utilizando como estudo de caso o Distrito Federal, analisou-se como a forma urbana se relaciona com a promoção da mobilidade sustentável e como essa relação se dá nas diretrizes presentes nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal. Como resultado, apresentou-se um quadro sintético dos elementos facilitadores da mobilidade e de como esses elementos comparecem nos referidos planos. Ambos documentos apresentam conceitos importantes para o alcance da mobilidade sustentável: multimodalidade, acessibilidade universal, multicentralidade, ocupação de vazios urbanos, preferência a modos não-motorizados e motorizados coletivos de transporte, integração do sistema de transportes, dentre outros. No entanto, constatou-se a ausência de instrumentos jurídicos que possibilitem materializar os princípios, objetivos e diretrizes arroladas em tais documentos, sem superar a tradicional distância entre planejamento e produção do espaço urbano nas cidades brasileiras.