Participação Popular em Políticas Ambientais: a Democracia Participativa como Instrumento de Concretização da Sustentabilidade Ambiental (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2018)
O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação popular na elaboração e nas decisões de políticas ambientais brasileiras. Para tanto, foi realizada uma análise da democracia participativa no Estado brasileiro e as previsões constitucionais sobre o meio ambiente como direito fundamental e geracional, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, pois foram utilizados estudos bibliográficos já existentes sobre o tema, aprofundando o conhecimento, permitindo observar que a democracia participativa é elemento indissociável na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo instrumento eficaz no alcance da implementação socioambiental, que assegura a concretização da sustentabilidade ambiental, atingindo o fim maior da substancial sadia qualidade de vida a todos.