Políticas Públicas de Urbanismo, Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2017)
O presente artigo tem como objetivo compreender o papel das políticas públicas em relação às diretrizes do Estado Democrático de Direito no Brasil. O problema de pesquisa está relacionado em compreender as diretrizes que conduzem as reformulações do espaço urbano e seus interesses principais. A hipótese inicial propõe que tais processos de construção de políticas públicas, quando não devidamente planejadas com segundo os objetivos democráticas produzem ações que são opostas por conceito: não estão relacionadas à diminuição, mas sim ao aprofundamento do déficit democrático. A metodologia de pesquisa, de caráter histórico-dialético, tem como análise a revisão bibliográfica. A urbanização excludente tão característica da sociedade brasileira permanece incólume em muitos locais, mesmo naqueles que sofreram processos de urbanização através da execução de políticas públicas habitacionais. O que se observa são políticas públicas executadas ao sabor das forças político-eleitorais dominantes em cada governo, sem qualquer atenção às finalidades que devem nortear sua elaboração e execução. Como citaremos, o caso da Vila Autódromo e os Grandes Eventos na cidade do Rio de Janeiro são a quintessência de tal hipótese.