(untitled) (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2025)
No Brasil, as práticas em saúde mental evidenciam um contexto de violações sistemáticas de Direitos Humanos, que somente começou a ser alterado a partir da promulgação da Lei n.º 10.213/2001. O objetivo é analisar o panorama da proteção dos Direitos Humanos na saúde mental, considerando-se o histórico brasileiro de violência e discriminação contra as pessoas que convivem com transtornos mentais, deficiência intelectual e pacientes psiquiátricos. O presente estudo parte do método bibliográfico e documental, a partir do exame de publicações em revistas científicas, livros, artigos, doutrinas e nas legislações pertinentes ao objeto da pesquisa. A análise permitiu concluir que a influência sociocultural do modelo asilar na sociedade brasileira não se extinguiu com os fechamentos dos manicômios e as mudanças ocorridas na assistência à saúde mental, embora bastante significativas, ainda carecem de novas contribuições, em especial no campo jurídico.