(untitled) (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2025)
Este trabalho tem por objetivo o estudo da democracia deliberativa (administração pública democrática) a partir da perspectiva de Jürgen Habermas e do novo constitucionalismo latino-americano como mecanismos de abertura de novos canais democráticos. A partir da metodologia avaliativa documental e da análise das experiências advindas do constitucionalismo andino, pretende-se explicitar a relação (tensão) entre constitucionalismo e democracia e identificar novos arranjos institucionais que visem novas formas de participação popular para além do voto. Espera concluir que a experiência latino-americana, além de romper as barreiras do absolutismo (monismo) jurídico, por meio de um pluralismo democrático-participativo, implica em uma proposta emancipatória, por meio da qual se reconhece a possibilidade de práticas comunitárias e o respeito à diversidade cultural, rompendo com o paradigma dominante do colonialismo.