(untitled) (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022)
Este trabalho tem como objetivo expor a situação vivenciada pela mulher em seu ambiente doméstico, no que se refere às inúmeras e constantes agressões provocadas pelo parceiro (a) íntimo (a), analisando-se, em especial, os casos ocorridos no estado de Minas Gerais, no Brasil. Com o advento da pandemia provocada pela COVID-19, percebeu-se um aumento significativo nos casos de violência doméstica contra a mulher, o que também se tornou tema do presente estudo. Trata-se de um problema histórico, social e arraigado na cultura brasileira, em que, por muitas vezes, a mulher, vítima de tal fato, sofre calada, sem realizar a devida denúncia por medo, vergonha, submissão, dependência, entre outros fatores, o que gera uma considerável subnotificação nos casos. A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi consagrada como um verdadeiro marco de proteção à mulher, apresentando diversos mecanismos na tentativa de coibir tal ato. Várias são as formas de violência enfrentada pela mulher, o que resulta em consequências de ordem física, psicológica e moral. As causas de tal submissão também são diversas, o que abrange muitas vezes, o medo, a dependência financeira e a esperança de uma prometida mudança. Tal estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, justifica-se devido à importância de se conhecer os reais números da violência contra a mulher, e entender os seus motivos, as causas e as consequências desse inaceitável ato.