(untitled) (Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022)
Este trabalho estudou a caracterização de atividades laborais em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia do Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Analisou-se a incidência de litígios na Justiça do Trabalho, por descumprimento às legislações de higiene ocupacional. Por fim, caracterizou-se a exposição de trabalhadores a ambientes insalubres, durante a pandemia do coronavírus no Brasil. No período avaliado, verificou-se a publicação de diversos atos normativos de combate à pandemia no Brasil, de autoria do Estado, em todos os âmbitos. Verificou-se que as consequências da inobservância das normas de higiene ocupacional resultaram em altos índices de ações trabalhistas, assim é preciso adotar medidas preventivas de combate ao Covid-19 e evitar passivos trabalhista.