Políticas públicas para a educação especial e inclusão no sistema educacional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n3a2018-06Palabras clave:
Políticas públicas, Educação, InclusãoResumen
O estudo objetiva analisar as principais políticas públicas voltadas à Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e seus reflexos no sistema educacional brasileiro, tendo como panorama as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX. Para tal empreendimento, recorremos a autores que discutem a temática, acrescidos a documentos legais que respaldam as políticas públicas para educação de forma geral e especificamente à educação especial na perspectiva inclusiva. A pesquisa mostrou que, embora as políticas públicas voltadas para educação inclusiva tenham avançado nos últimos anos, muitos desafios permanecem, pois a Legislação educacional brasileira garante o direito, mas na prática não há efetividade e eficácia na inclusão.
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BRASIL. Censo Escolar. Brasília, MEC/INEP, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais.Brasília: UNESCO, 1994.
BRASIL. Lei nº 9394 de Dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de Setembro de 2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de Setembro de 2001. Seção 1E, p.39-40.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Resolução CNE/CEB nº 4 de 02 de Outubro de 2009. Diário Oficial da União.Brasília, 05 de Outubro de 2009, seção1, p.17.
BRASIL. Declaração Mundial Sobre Educação para Todos: Planos de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/ Tailândia, 1990.
BRASIL. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
BRASIL. MEC/SEESP. Decreto Nº 3298 de 20 de Dezembro de 1999.
BRASIL. MEC/SEESP. Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS e dá outras providências.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: . Acesso em 20 de Junho de 2018.
BRASIL. Portaria Normativa Interministerial nº 18. Programa BPC na Escola. 2007.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 13. Programa de Implantação de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC. 2007.
BRASIL. Resolução nº27. Programa “Escola Acessível”. Brasília.MEC. 2012.
BARRETTA, E. M; CANAN, S. R. Políticas Públicas de Educação Inclusiva: avanços e recuos a partir dos documentos legais. IX ANPED SUL. Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul.2012.
BATALLA, D. V. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva brasileira. Fundamentos em Humanidades. Vol.19, N.1, 2009. Universidad Nacional de San Luis, Argentina.
DELORS, J. Educação - um tesouro a descobrir. São Paulo. Cortez-Brasília,DF: MEC: UNESCO, 2006.
FAQUIM, J. P. S.; PUENTES, R. V. Diferentes concepções de ensino: da didática do estimulo á didática do desenvolvimento. Revista RAC. p.1-11. Uberlândia-MG, 2011.
MENDES. E. G. Breve histórico da Educação Especial no Brasil. Revista Educacíon y Pedagogia. Vol. 22 Nº 57, Maio/ Agosto, 2010.
NASCIMENTO, S. V. Politicas públicas para educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil. XII Congresso Nacional de Educação - EDUCERE. PUCPR. 2015.
OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T.(orgs). Organização do ensino no Brasil:níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB, São Paulo. Xamã, 2002.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. 2006.
