Councils of Education in Brazil: legal approaches, purposes and attributions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-66310

Keywords:

Councils of education, Social control, Democratic management

Abstract

This article stems from the master's research developed from the problem that sought to identify to what extent the CME has influenced educational management. The aim of this article is to condense the central discussion of this dissertation. Thus, we gathered part of the bibliographic review that helps in the comprehension of the Councils of Education based on the understanding of its nature as organs based on the principles of social control and democratic management. It was possible to realize, that even crossed by tensions and contradictions, The Education Councils are fundamental mechanisms for the democratization process, considering this process as unfinished, in order to seek constant improvements and be attentive to the interests that threaten it.

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ALTHUSSER, L. Aparelhos Ideológicos do Estado: nota sobre aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.

ALVAREZ, M. C. Controle social: notas em torno de uma noção polêmica. São Paulo em Perspectiva, 18(1): 168-176, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/s0102-88392004000100020.

BARBOSA FILHO, J. I. Gestão democrática do ensino público: uma conquista em construção, 2004.

BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.

BRASIL. LDBEN: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 3 ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998 (atualizada até a Emenda Constitucional n° 107, de 02/07/2020).

CARDOZO, M. J. P. B.; COLARES, M. L. I. S. Gestão democrática na mesorregião Oeste Maranhense: enfoques e destaques nas leis dos Sistemas Municipais de Educação. Educar em Revista, Curitiba, v. 36, e69405, 2020, p. 1-17. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.69405.

COLARES, A. A.; COLARES, M. L. I. S. Do autoritarismo repressivo à construção da democracia participativa. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.

COLARES, M. L. I. S.; BRYAN, N. A. P. Formação continuada e gestão democrática: desafios para gestores do interior da Amazônia. ETD – Educação Temática Digital, 16(1), 174-191, 2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/1336. Acesso em: 01 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.20396/etd.v16i1.1336.

CURY, C. R. J. Os Conselhos de Educação e a Gestão dos Sistemas. In.: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. (Orgs.). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000, p.43-60.

CURY, C. R. J. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. RBPAE, v. 18, n. 2, jul./dez. 2002, p. 163-174.

CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. RBPAE, v. 22, n. 1, 2006, p. 41-67.

FARIAS, M. C. G. de. O Conselho Municipal de Educação na construção da política educacional: a busca pela participação social. In.: SANTOS, T. F. A. M. dos; LIMA, F. W. C. (Orgs.). Versus e reversus da gestão das Políticas Educacionais. Belém: Ponto Press, 2012, p. 103-142.

FREITAS, D. N. T. de; CARVALHO, F. R. C. de. Conselhos municipais de educação e qualificação da educação básica. RBPAE, v. 24, n. 3, 2008, p. 497-516.

LIMA, F. W. C. Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA. 2014. Tese (Doutorado em Educação), Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2014.

LIMA, F. D. C. S.; CARDOZO, M. J. P. B. Diversidade e Gestão Democrática no contexto educacional. Revista Exitus, 8(1), 87-111, 2018. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/portaldeperiodicos/index.php/revistaexitus/article/view/391. Acesso em: 31 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2018v8n1ID391.

PERONI, V. M. V. Conselhos municipais em tempos de redefinição do conceito democracia. In: SOUZA, D. B. de. (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008, p. 191-209.

RANCIÈRE, J. O ódio à democracia. Tradução: Mariana Echalar – 1 ed. – São Paulo: Boitempo, 2014.

RIBEIRO, W. Municipalização: os Conselhos Municipais de Educação. Rio de Janeiro, DP&A, 2004.

SAVIANI, D. Democracia, educação e emancipação: desafios do atual momento brasileiro. Psicologia Escolar e Educacional, SP. v. 21, nº. 3, set./dez. 2017, 653-662. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-353920170213000.

SOARES, E. L. Gestão democrática: uma análise das bases normativas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão. 2017. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Educação/CCSo, Universidade Federal do Maranhão, 2017.

SOUZA, R. M. de. Controle social e reprodução capitalista: polêmicas e estratégias contemporâneas. Temporalis, Brasília (DF), ano 10, n. 20, p. 49-76, jul./dez. 2010.

SOUZA, D. B. de; VASCONCELOS, M. C. C. Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002). Ensaio: aval. pol.púb. Educ., Rio de Janeiro, v. 14, n. 50, 2006, p. 39-56. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362006000100004.

Published

2022-07-13

How to Cite

GOMES, B. C. F.; CARDOZO, M. J. P. B. Councils of Education in Brazil: legal approaches, purposes and attributions. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 892–911, 2022. DOI: 10.14393/REPOD-v11n3a2022-66310. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/66310. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

DOSSIER - POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE DO CAPITALISMO GLOBAL