The revision of the Quota Law in higher education: quantitative data for the debate
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n3a2022-65070Keywords:
Higher education, Quota Law, Racial inequality, Brazilian population, Higher Education CensusAbstract
Ten years after the approval of the Quota Law in higher education, debates are intensifying about the advances and main challenges faced during its implementation. This paper provides evidence from the monitoring of the enforcement of the quota law, situating racial inequality both historically, through the analysis of the population with a higher education degree, and conjencturally, by considering data on vacancies and enrollments in undergraduate courses throughout the 2010s. It uses data from the Higher Education Census and the National Household Sample Survey. The results indicate that the law was fundamental for the social and racial diversification of federal universities, but that inequalities still remain, a fact that justifies its maintenance in the coming years.
Downloads
Metrics
References
ANDRADE, D. P. Brasil, neoliberalismo híbrido. 12º encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, Evento online, outubro de 2020.
ANDRADE, D. P. O que é neoliberalismo? Revista Estado e Sociedade, v. 34, n. 1, jan./abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.
BRITO, M. M. A. A dependência na origem. Desigualdades no sistema educacional brasileiro e a estruturação social das oportunidades. 2014. Tese (doutorado em sociologia) – Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. DOI: https://doi.org/10.11606/t.8.2014.tde-02102014-182644.
COSTA, C. F. da; SILVA, S. M. G. Novo neoliberalismo acadêmico e o ensino superior no Brasil. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 25, n. 3, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/jdrK4vfrc7cwLvN3DXBRR8b/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.251.89569.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016.
FERES JÚNIOR, J.; DAFLON, V.; CAMPOS, L. A. A ação afirmativa no ensino superior brasileiro. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), IESP-UERJ, pp. 1-20, 2011.
FRASER, N. Do neoliberalismo progressista a Trump – e além. Política e Sociedade – Florianópolis, v. 17, n. 40, set./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2018v17n40p43.
FREITAS, J. B. de; PORTELA, P. E.; FERES JÚNIOR, J.; BESSA, Á.; NASCIMENTO, V. As Políticas de Ação Afirmativa nas Universidades Federais e Estaduais (2003-2018). Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), IESP-UERJ, 2020, p. 1-33.
GONZALEZ, L. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, interpretações e diálogos. Rios, Flavia; Lima, Marcia (org.). Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
HASENBALG, C. Desigualdades raciais no Brasil. Revista Dados, n. 14, pp. 7-33, 1977.
HERINGER, R. Ação Afirmativa e Combate às Desigualdades Raciais no Brasil: o desafio da prática. Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Pnad Contínua 2019: microdados. Rio de Janeiro.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior, 2010...2019. Brasília: MEC.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo técnico do censo da educação superior 2019. Diretoria de estatísticas educacionais, Brasília - DF, 2021. Disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_superior_2019.pdf. Acesso em: 4 mar. 2022.
MACIEL, A. M. A. Políticas afirmativas no ensino superior público: melhores oportunidades para minorias bem qualificadas? 2021. Tese (doutorado em educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2021.
MAGELA, G. 09 fev. 2018. Congresso mais conservador; renovação será pequena. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Agência DIAP, Brasília, 09 fev. 2018. Disponível em https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/88266-diap-congresso-sera-mais-conservador-e-renovacao-pequena. Acesso em: 3 fev. 2022.
MEDEIROS, H. A. V; MELLO NETO, R. D.; GOMES, A. L. M. Limites da Lei de Cotas nas Universidades Públicas Federais. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 24, n. 6, 2016. DOI: https://doi.org/10.14507/epaa.24.2200.
MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/2002 Cadernos de Pesquisa, n. 117, p. 197-217, novembro/ 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/s0100-15742002000300011.
MONT’ALVÃO, A. Estratificação Educacional no Brasil do Século XXI. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 54, no 2, pp. 389 a 430, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/s0011-52582011000200006.
MUNANGA, K. (org.). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo, Edusp, 1996.
PECK, J.; TICKELL, A. Neoliberalizing space. Antipode, Vol. 34, No. 3, pp. 388-89, 392, 2002. DOI: https://doi.org/10.1111/1467-8330.00247.
RIBEIRO, C. A. C. Desigualdade de Oportunidades e Resultados Educacionais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 54, no 1, 2011, pp. 41 a 87. DOI: https://doi.org/10.1590/s0011-52582011000100002.
RIBEIRO, C. A. C.; CARVALHAES, F. Estratificação e Mobilidade Social No Brasil: Uma Revisão da Literatura na Sociologia de 2000 a 2018. BIB. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais 92: 1–46, 2020.
SALLUM JR., B.; GOULART, J. O. O Estado Brasileiro Contemporâneo: liberalização econômica, política e sociedade nos governos FHC e Lula. Revista de Sociologia e Política, v. 24, n. 60, p. 115-135, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987316246001.
SENKEVICS, A.; CARVALHO, M. Novas e velhas barreiras à escolarização da juventude. Estudos Avançados, 34 (99), 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.020.
SILVA, N. V. Expansão escolar e estratificação educacional no Brasil. Em: HASENBALG, C.; SILVA, N.V. Origens e destinos: desigualdades sociais ao longo da vida. Faperj, Rio de Janeiro, 2003.
TILLY, C. Durable inequality. California: University of California Press, 1998.
VERHINE, R.; DANTAS, L. V. Educação superior com fins lucrativos e responsabilidade social. Associação Brasileira de Ensino Superior (ABMES), 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Educação e Políticas em Debate
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.