SOUZA, C. M. P. de; LUDUVICE, P. V. S. S.; GONÇALVES, I. B. P.; SANTOS, J. S. dos. O ICMS Educacional como instrumento para a institucionalização e gestão dos sistemas municipais de educação tocantinenses. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 1–16, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v13n1a2024-70827. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/70827. Acesso em: 25 nov. 2024.