GONÇALVES, A. de B. V. .; SILVEIRA, A. A. D. . A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte das teses e dissertações de 1988 a 2018. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 936–954, 2021. DOI: 10.14393/REPOD-v10n2a2021-58553. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/58553. Acesso em: 23 nov. 2024.