SILVA, Glênio Oliveira. Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei Federal 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia: avanços e limites. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 2, n. 1, 2013. DOI: 10.14393/REPOD-v2n1a2013-24071. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24071. Acesso em: 8 jan. 2026.