Souza, C. M. P. de, Luduvice, P. V. S. S., Gonçalves, I. B. P., & Santos, J. S. dos. (2023). O ICMS Educacional como instrumento para a institucionalização e gestão dos sistemas municipais de educação tocantinenses. Revista Educação E Políticas Em Debate, 13(1), 1-16. https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70827