Direito à educação no contexto da privatização no Ensino Médio de Tempo Integral: as parcerias e a redefinição do papel do Estado - Souza, Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de; Silveira, Éder da Silva (Revista Educação e Políticas em Debate, 2026)
O artigo analisa processos de privatização associados ao Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI), tomando como referência o caso da parceria estabelecida entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Parte da compreensão do direito à educação como um campo em disputa e adota como eixo analítico a dimensão do papel estatal. Tem como objetivo promover reflexões sobre a privatização no Ensino Médio de Tempo Integral no Brasil e o papel desempenhado pelo Estado nesse processo, destacando o caso da parceria firmada entre o Rio Grande do Sul e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Discute-se o avanço da privatização, especialmente em sua forma mista, assinalando a crescente influência de atores privados. O caso do Rio Grande do Sul evidencia que a expansão do EMTI se articula à incorporação de modelos gerencialistas, reconfigurando a política educacional e tensionando a autonomia escolar e o caráter público do direito à educação.