O Significado do Público na Oferta Educacional Estatal: Um Pressuposto na Realização do Direito / The Meaning of Public Education in the State Educational Offer: A Prerequisite to Achieve Right - Souza, Antônio Lisboa Leitão de (Revista Educação e Políticas em Debate, 2012)
A partir da perspectiva histórico-filosófica de diferentes contextos sociais, as reflexões desenvolvidas neste artigo buscam a edificação de uma arqueologia dos conceitos público e estatal como dimensões que, mesmo distintas, se materializam de forma contígua, não sendo possível se conceber ou admitir a existência de um descolado do outro. O significado do público na oferta educacional estatal é uma dimensão intrínseca e necessária para a compreensão da educação como direito, além de um pressuposto lógico-filosófico e objetivo para a concretização desse princípio historicamente construído e que é parte constitutiva da sociedade republicana moderna. Conceber o público em seu significado e em suas dimensões concretas constitui, no nosso ponto de vista, o passo fundamental para a compreensão da educação como um direito natural e, sobretudo, para a sua viabilização universal. ABSTRACT: From the historical and philosophical perspective of different social contexts, the reflections developed in this article seeks to build concepts of public and governamental archeology as dimensions that, even if distinct, materialize contiguously making it impossible to conceive or admit the existence of one detached from the other. The meaning of public education provision in the state is an intrinsic and necessary dimension for understanding education as a right, in addition to an assumption logical, philosophical, and objective for the realization of this principle historically constructed which is a constituent part of modern republican society. Understanding public education in its meaning and its concrete dimensions is, in our view, the key step in understanding education as a natural right and, especially, for its universal viability.