Políticas públicas e trabalho docente: a política do PDE-Escola e os desdobramentos da lógica de accountability - Souza, Vilma Aparecida de (Revista Educação e Políticas em Debate, 2019)
O presente trabalho analisa os desdobramentos do conceito de "accountability/responsabilização", presentes no dispositivo legal Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) no trabalho docente. Atualmente, o PDE-Escola consolida-se como uma ferramenta de gestão do MEC, transformando-se em uma porta de entrada nas escolas para os programas federais que repassam recursos para as unidades Executoras. Considerando que as políticas educacionais brasileiras, como o PDE-Escola, são conduzidas para o "chão da escola" com um discurso em nome da melhoria da qualidade de ensino, de autonomia, da participação e de tantas outras bandeiras de lutas dos educadores, torna-se necessário acompanhar o processo de materialização de tais políticas. Nesse sentido, torna-se necessário compreender a intencionalidade da implementação do PDE-Escola e desvelar as contradições presentes nessa política no contexto da prática. Para investigar os desdobramentos do PDE-Escola no trabalho docente, foi utilizada a entrevista dialógica com professores de um município mineiro. Os resultados mostraram que as promessas anunciadas pela política do PDE-Escola materializaram no "chão das escolas" uma "qualidade às avessas", trazendo efeitos perversos ao trabalho docente, em decorrência da lógica da responsabilização/accountability. Uma "qualidade" que, ao mesmo tempo em que se centravam na performatividade da escola e de seus profissionais, manteve inalteradas as condições materiais e objetivas de trabalho.