GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÃSES MEMBROS DO MERCOSUL - Rezende Souza, Kellcia; da Silva Scaff, Elisangela Alves (Revista Educação e Políticas em Debate, 2014)
O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.