CHAMADAS: Recebimento de Manuscritos para Dossiês 2023

CHAMADAS 2023

Dossiê 1 :"Política Pública em Contexto Pandêmico em Escolas Rurais: O Programa Escola da Terra como Afirmação do Direito à Educação"

Publicação: vol.12, n. 1, 2023

Recebimento dos textos: Prorrogado para 05/07/2022

Organizadores:

Prof. Dr. Alessandro Pimenta (UFT)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9134635312252299

Prof. Dr. Ramofly Bicalho (UFRRJ)

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3815218617988955

Email para contato: dossie.escoladaterra@gmail.com 

Ementa: A Portaria-MEC nº. 579, de 02 de julho de 2013, instituiu o Programa Escola da Terra. Esse programa se tornou mais que uma política de governo, uma política de Estado, em um pacto federativo, envolvendo governos federal, estadual e municipal. A política pública sobre a Educação do Campo entende o Programa Escola da Terra como uma formação continuada que atenda aos direitos fundamentais da Educação Básica, especialmente rural e em contexto pandêmico, respeitando suas diversas identidades e nomenclaturas, como escolas em comunidades quilombolas ou indígenas, pela oferta de formação continuada que atendam também às especificidades das populações do campo, dos indígenas e dos quilombolas do Brasil. O programa ultrapassa aspectos pedagógicos, pois, em se tratando de uma política pública, implica novas formas de ação e de reação nas ruralidades. Nesse sentido, há um lastro de experiências formativas em todo o território nacional no qual participam 21 estados da federação. O Programa Escola da Terra possui diversas implicações em seu viés formativo: auxilia em uma compreensão da Educação como um direito fundamental e suas possíveis organizações administrativas, de gestão e, também, pedagógicas, preferencialmente em escolas com salas multisseriadas, utilizando-se do Regime de Alternância como prática e como alternativa material de superação da crise sanitária pela qual o mundo passa. Neste Dossiê Temático, propõe-se investigar a política estatal para a Educação do Campo a partir das práticas do Programa Escola da Terra. Os artigos devem ser inéditos e devem partir de reflexões, de experiências ou de resultados de pesquisas que resgatem a relação entre política pública, pacto federativo, historicidade, epistemologias educação do/no campo no contexto brasileiro, visto ser um programa que, desde sua criação, ultrapassou governos e, cada vez mais, firma-se como política de Estado.

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