CHAMADA PARA DOSSIÊ: Política de Avaliação Externa e a Questão da Qualidade da Educação no Brasil

2020-04-14

Dossiê: Política de Avaliação Externa e a Questão da Qualidade da Educação no Brasil
Período de recebimento dos textos: 20 de março a 30 de maio
Publicação: V.9 N. 2 (2020)
Organizadora: Maria Simone Ferraz Pereira

A avaliação é uma expressão de luta de interesses antagônicos e conflituosos, consiste em um campo de forças sociais que disputam a prerrogativa de definição da concepção de qualidade que se intenta construir na educação. Reconhecida como categoria central nas reformas educacionais tem se constituído em instrumento de gestão de redes de ensino e de responsabilização de profissionais da educação.
Uma análise minuciosa do contexto político evidencia que a política de avaliação tem incidido sobre a escola básica e gerado na comunidade educacional um debate que oscila entre a defesa de uma política de
avaliação regulatória, reconhecendo suas contribuições às críticas por compreendê-la como instrumentos de medida, monitoramento e controle dos sistemas educativos, servindo como uma “bússola” para guiar e planejar ações que primam por um determinado tipo de qualidade educacional. Na lógica governamental, a avaliação em larga escala se constituiu como uma resposta política e administrativa para subsidiar ações de melhoria da qualidade, pois se preocupa, essencialmente, em mostrar para comunidade escolar e para a sociedade o que os educandos estão aprendendo. Assim, a avaliação se configura como ferramenta essencial da política de regulação educacional. De acordo com o discurso oficial, a avaliação tem contribuído para
concretizar um processo mais transparente de prestação de contas à sociedade e de melhoria do debate dos órgãos públicos para o enfrentamento dos desafios da educação no país. Essa lógica das políticas de responsabilização vigentes induz a um conceito de qualidade restrita à medida, em que os testes
estandardizados são concebidos como expressão de qualidade da escola pública. Neste aspecto, qualidade é entendida como medida, restrita a exames numa lógica de responsabilização dos sistemas de ensino e de
pressão sobre seus sujeitos. Vale destacar que essa lógica de qualidade não é compactuada por todos
na sociedade. No cenário educacional existem críticas e alternativas a essa produção de qualidade. Nessa perspectiva, a concepção avaliativa possibilita respostas alternativas que contrariam a lógica de
resultados, de produtos descontextualizados e preocupados mais em medir do que em interpretar os significados destas medidas no contexto social que afeta as escolas e seus sujeitos. No bojo dessas discussões esse dossiê tem como objetivo apresentar artigos, resenhas e entrevistas que discutam sobre a avaliação externa no Brasil e suas relações com a produção da qualidade educacional, nos diferentes níveis do ensino.