“A importância Do Plano De Parto Como Documento jurídico De autodeterminação Da Gestante Na prevenção Da Violência obstétrica: Uma Pesquisa Jurisprudencial”. Caderno Espaço Feminino, v. 39, n. 1, setembro de 2026, p. 256-83, https://doi.org/10.14393/CEF-v39n1-2026-12.