“A importância do plano de parto como documento jurídico de autodeterminação da gestante na prevenção da violência obstétrica: uma pesquisa jurisprudencial”, NEGUEM, vol. 39, nº 1, p. 256–283, set. 2026, Acesso em: 15º de setembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/neguem/article/view/81830