ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as demandas judiciais de Assistência Social que envolva o Benefício de Prestação Continuada em grau recursal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, utilizando-se para tanto de uma análise quantitativa e qualitativa dos resultados, a fim de que se demonstre a frequência de acionamento do judiciário nestes casos, com o intuito de comprovar que este tem sido meio eficiente para realização da prestação do direito social em questão.