GESTÃO SUSTENTÁVEL E INTEGRADA DA ÁGUA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS: 20 ANOS DA LEI DAS ÁGUAS NO BRASIL

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos completa duas décadas e apesar de ser considerada uma lei moderna e promissora com vistas à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, ainda existem diversos obstáculos quanto a gestão da água no país. O objetivo central deste trabalho foi identificar as questões fundamentais relativas a gestão das águas e analisar as fragilidades e potencialidades da Lei das Águas, afim de investigar os principais desafios e necessidades quanto à gestão deste recurso. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica da produção científica dos últimos 20 anos relacionada à temática da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Após duas décadas de implementação da Lei da Águas no Brasil, diversos são os obstáculos existente no que diz respeito às questões chaves para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. A partir do conhecimento de tais obstáculos é necessário pensar em melhorias nos diversos níveis institucionais, políticos e administrativos.