DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM RIO TRANSFRONTEIRIÇO: O CASO DAS MARGENS DE UM SEGMENTO DO RIO QUARAÍ/CUAREÍM

Abstract

Tendo como ponto de referência o rio, a existência das áreas de Preservação Permanente/montes ribereños (APP's) é fundamental para a preservação das suas margens e, consequentemente, do próprio recurso hídrico. A expansão do espaço urbano e/ou espaço agrícola acarreta a supressão das (APP's) provocando dano ambiental. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo analisar as condições das áreas de Preservação Permanentes (APP's) e dos montes ribereños, como se denominam as (APP's) no Uruguai, nas margens de um segmento do Rio transfronteiriço Quaraí/Cuareím, localizado na fronteira do Brasil com o Uruguai. A metodologia qualitativa, inicialmente, de revisão bibliográfica, realizou um comparativo entre a legislação florestal e de recursos hídricos brasileira e a legislação ambiental uruguaia. Foram utilizadas imagens de satélite para localização e análise do trecho estudado na bacia hidrográfica do Rio Quaraí/Cuareím, situado entre os afluentes Arroio Pintado Grande, a Leste, e o Arroio Tamandu a Oeste. Como resultado se verificou que existem APP's/montes ribereños preservados. Entre os usos irregulares das áreas de Preservação Permanente podem se destacar a extração de areia das margens do rio e o avanço das fronteiras agrícolas, acarretando a necessidade urgente de amenizar os problemas ambientais mencionados.