A INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS: SITUAÇÃO ATUAL, RISCOS, FRAGILIDADES E OPORTUNIDADES - Balaniuk, Remis; Jardim, Rafael Simao de Moraes; Filgueiras, Luiz Ricardo (Caminhos de Geografia, 2025)
A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída pelo Decreto nº 6.666/2008, abarca um compêndio de práticas buscando facilitação do acesso a dados geoespaciais por parte de usuários e provedores, nos setores público e privado. Tem como objetivo primordial organizar a produção e difusão desses dados, garantindo padrões mínimos de qualidade e reduzindo ocorrência de duplicidades e desperdícios. A INDE se materializa num conjunto de medidas coordenadas, cuja responsabilidade é compartilhada entre diversos órgãos federais. Ao prover acesso a dados geoespaciais de qualidade, a INDE promove o desenvolvimento econômico, social e ambiental, facilitando a gestão do território e a tomada de decisões em diversas áreas, como planejamento urbano, gestão ambiental, agricultura e segurança. A INDE não é uma iniciativa isolada, sendo que diversos países possuem iniciativas similares. A importância dessas infraestruturas nacionais de dados espaciais como política pública tem motivado levantamentos e estudos, no governo e na academia, buscando avaliar e acompanhar sua evolução, detectando lacunas e sugerindo melhorias. Esse artigo busca compor uma visão integrada, pela perspectiva do controle governamental e da academia, da situação atual da INDE, da atuação dos seus principais atores, dos riscos e fragilidades que ela enfrenta, e dos rumos e oportunidades para sua evolução.