Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n3a2021-62780Palavras-chave:
Educação, Políticas Educacionais, Programa Escola Sem Partido, CensuraResumo
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.
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