DIREITOS HUMANOS NA DIVERSIDADE: LEGITIMAÇÃO E APLICABILIDADE PELA VIA DA TEORIA DO DISCURSO

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar a correlação, sob os prismas da legitimação e da aplicabilidade, entre os direitos humanos universais e as reivindicações particularistas protagonizadas pelos grupos minoritários nas sociedades multiculturais. Defende-se o discurso de legitimação como uma etapa logicamente anterior ao discurso de aplicação das normas de direitos humanos. A teoria do discurso, desenvolvida por Habermas e Alexy, é utilizada neste trabalho como uma teoria pós-positivista procedimental de construção das normas e de correção prática. É um empreendimento de legitimação adequado, pois se amolda bem à diversidade e ao princípio da igualdade material, uma vez que permite o reconhecimento postulado pelos grupos culturais integrantes das sociedades pluralistas contemporâneas, através da consideração de seus interesses e visões de mundo, na medida em que eles possam participar de discursos na esfera pública, mediante a livre e igualitária exposição de argumentos racionais.